A economia sem escassez dos candidatos

As ciências econômicas relacionam-se ao ramo de estudo que busca alocar de forma eficiente recursos escassos entre inúmeras alternativas com o fim de otimizar o bem-estar geral da sociedade. Por essa definição fica claro que o gestor público precisa priorizar o uso dos recursos tendo em vista que eles são limitados.

Contudo, os discursos de diversos candidatos e de parte da imprensa parecem não entender essa limitação matemática, além de não avaliarem os efeitos secundários das soluções mágicas.

Com a aproximação das eleições de outubro, os candidatos à Presidência e seus assessores econômicos participam de diversos programas de entrevistas, palestras e seminários. Pouco a pouco passamos a conhecer algumas de suas ideias.

Em um programa de entrevistas e em debate com outro pretendente à Presidência, um dos candidatos prometeu regularizar a situação dos devedores da lista do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). A solução viria da distribuição de empréstimos do Banco do Brasil com custo menor do que o dos empréstimos originais a esses inadimplentes. Há várias consequências negativas para o Banco do Brasil:

– redução da governança, pois a concessão de crédito deveria ser pautada por critérios técnicos;

– redução do retorno, pois a remuneração desses títulos deve ser menor do que a dos outros empréstimos concedidos pelo banco;

– aumento do risco da inadimplência.

Ao consumir capital com empréstimos de maior risco, o banco reduziria seus indicadores de solvência e, no limite, poderia precisar de aporte de capital dos acionistas. Como o controlador majoritário é a União, esse aporte demandaria recursos públicos arrecadados da sociedade via tributos. Em resumo, a inadimplência dos devedores do SPC poderia vir a ser bancada por toda a sociedade.

Esses são apenas alguns efeitos. O Banco do Brasil possui ações negociadas em bolsa. Provavelmente o mercado reagiria de forma negativa à operação o que faria o preço da ação recuar. Com isso, o patrimônio dos acionistas minoritários recuaria, dentre eles, o dos fundos de pensão que têm como objetivo prover a aposentadoria complementar de seus participantes.

Esses aportes em bancos públicos são comuns. Recentemente, o governo aprovou um aporte de quase R$ 900 milhões na Caixa Econômica, pois o banco público está tendo dificuldades de atender a regra de solvência financeira definida pelo índice de Basiléia. A farra da concessão de empréstimos dos governos anteriores foi arcada pelo Tesouro Nacional com o dinheiro dos nossos impostos. A conta poderá ser maior, pois outro R$ 1 bilhão já está sendo preparado para possível novo aporte.

Em uma dessas entrevistas ficou claro a dificuldade de alguns analistas políticos entenderem os reflexos secundários advindos de uma intervenção governamental. Um dos candidatos, perguntado se considerava justo uma mulher ganhar menos do que um homem quando exercem a mesma função, respondeu que não poderia intervir no mercado de trabalho privado para resolver essa situação. Lembrou que no setor publico homens e mulheres recebem a mesma remuneração para cargos iguais. Provavelmente, os jornalistas defendem uma atuação mais forte do governo, quem sabe a edição de uma lei a fim de acabar com a injustiça. Contudo, essa nova lei tenderia a produzir efeito inverso com a redução do mercado de trabalho para as mulheres. Essa distorção condenável já tem remédio. As empregadas injustiçadas podem recorrer a Justiça do Trabalho a fim de buscar a equiparação salarial.

A proposta de um partido de esquerda parece não ter aprendido com seus próprios erros na gestão da economia quando distribuiu farto crédito via BNDES sem resultados práticos a não ser o do aumento da dívida publica.

A mágica agora é utilizar nossas reservas internacionais para impulsionar o crédito. Como o economista Francisco Lopes explicou detalhadamente no Valor em novembro passado, essa estratégia acarretará apenas o aumento da dívida publica e piora nos nossos ratings internacionais.

Será que a queda do PIB per capita de 10% em dois anos não serviu como lição?

Outra regra que vem sendo deturpada por vários candidatos é a do teto de gastos. O mantra é dizer que as despesas com saúde e educação serão congeladas. Primeiro, os gastos não serão “congelados”, pois sofrem reajuste pela inflação anualmente. Segundo, a educação por jovem deve aumentar progressivamente com o envelhecimento da população. E, por fim, a lei não impede uma maior destinação à saúde e educação. Apenas exige que outras despesas sejam reduzidas. Será que o Estado Brasileiro é tão eficiente que não haja mordomias e gastos supérfluos que podem ser reduzidos?

Algumas propostas, embora pareçam positivas em uma análise preliminar, são desastrosas. Decidir sobre investimentos nesse momento não é tarefa simples. Os agentes econômicos e o mercado de capitais ficam a espera, e os desempregados, à própria sorte.

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