V\u00edtima de uma administra\u00e7\u00e3o financeira ca\u00f3tica, a Petrobras teve, nos \u00faltimos anos, queda abrupta da gera\u00e7\u00e3o de caixa. O balan\u00e7o de 2014 apresentou preju\u00edzo, o que prejudicou a distribui\u00e7\u00e3o dos proventos anuais, inclusive dos dividendos m\u00ednimos das a\u00e7\u00f5es preferenciais. Essa decis\u00e3o foi muito questionada pelos minorit\u00e1rios. Quem est\u00e1 com a raz\u00e3o?<\/p>\n
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A Petrobras reportou seu resultado de 2014 em maio, mas ele ainda repercute. A empresa teve preju\u00edzo de R$ 21,9 bilh\u00f5es em decorr\u00eancia principalmente de baixas cont\u00e1beis no valor de R$ 50,8 bilh\u00f5es. A maior parte do valor se refere \u00e0 desvaloriza\u00e7\u00e3o de ativos \u2014 R$ 44,3 bilh\u00f5es \u2014, enquanto desvios relacionados \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o alcan\u00e7aram R$ 6,2 bilh\u00f5es. O grau de endividamento alcan\u00e7ou preocupantes 4,77 vezes quando se divide a d\u00edvida l\u00edquida pela gera\u00e7\u00e3o simplificada de caixa medida pelo Ebitda, sigla em ingl\u00eas para resultado antes de juros, impostos, deprecia\u00e7\u00e3o e amortiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um dos maiores problemas da Petrobras nos \u00faltimos anos foi a manuten\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o interno dos derivados do petr\u00f3leo inferior ao pre\u00e7o internacional. Como o Brasil n\u00e3o \u00e9 autossuficiente, a diferen\u00e7a entre o pre\u00e7o do produto importado e o do nacional foi suportado pela companhia, o que prejudicou a gera\u00e7\u00e3o de caixa e sua estrutura de endividamento.<\/p>\n
Tendo em vista essa fragilidade financeira, a administra\u00e7\u00e3o decidiu n\u00e3o distribuir os dividendos obrigat\u00f3rios de 2014, equivalentes a 25% do lucro l\u00edquido ajustado. Mesmo com preju\u00edzo, a companhia poderia t\u00ea-los pago, pois a distribui\u00e7\u00e3o poderia ser feita sobre as reservas de lucro de R$ 127,4 bilh\u00f5es, conforme permite o artigo 201 da Lei 6.404\/76, a Lei das SA. A decis\u00e3o dos executivos foi baseada no par\u00e1grafo 5\u00ba\u00a0 do artigo 202 da mesma lei: \u201cO dividendo previsto neste artigo n\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3rio no exerc\u00edcio social em que os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o informarem \u00e0 assembleia geral ordin\u00e1ria ser ele incompat\u00edvel com a situa\u00e7\u00e3o financeira da companhia\u201d.<\/p>\n
A pol\u00eamica se instalou porque o estatuto da empresa determina que as a\u00e7\u00f5es preferenciais t\u00eam direito a dividendos m\u00ednimos calculados sobre 5% do capital social ou 3% do valor do patrim\u00f4nio l\u00edquido da a\u00e7\u00e3o, prevalecendo o maior do dois. Alguns juristas alegam que a permiss\u00e3o dada pelo par\u00e1grafo 5\u00a0 do artigo 202 para n\u00e3o pagamento de dividendos se refere apenas \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o do dividendo obrigat\u00f3rio, mas n\u00e3o aos dividendos m\u00ednimos. Segundo essa corrente, o artigo seguinte, o 203, diz expressamente que o disposto no artigo 202 n\u00e3o prejudicar\u00e1 o direito de os acionistas preferencialistas receberem seus dividendos fixos ou m\u00ednimos. Assim, os dividendos m\u00ednimos s\u00f3 poderiam ser afetados caso houvesse aus\u00eancia de lucro no exerc\u00edcio e de reserva de lucros, o que n\u00e3o \u00e9 o caso da Petrobras, que possui reservas robustas.<\/p>\n
Essa interpreta\u00e7\u00e3o me parece muito literal. Ora se a empresa se encontra em dificuldades financeiras, essa situa\u00e7\u00e3o afeta todos os acionistas e n\u00e3o apenas os ordinaristas. Utilizar o caixa em um momento de fragilidade da companhia pode vir a comprometer seu futuro e, por consequ\u00eancia, prejudicar os pr\u00f3prios preferencialistas, e n\u00e3o apenas os detentores de a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias. Logo, a decis\u00e3o de n\u00e3o pagar qualquer dividendo, seja para os acionistas de PN ou de ON, me pareceu acertada.<\/p>\n
Outra discuss\u00e3o gerada \u00e9 se a falta de pagamento dos dividendos m\u00ednimos geraria direito de voto imediato aos acionistas preferencialistas, o que retiraria o poder de controle da Uni\u00e3o. Essa pol\u00eamica \u00e9 mais complexa.<\/p>\n
O artigo 111 da Lei das SA diz que \u201cas a\u00e7\u00f5es preferenciais sem direito de voto adquirir\u00e3o o exerc\u00edcio desse direito se a companhia, pelo prazo previsto no estatuto, n\u00e3o superior a tr\u00eas exerc\u00edcios consecutivos, deixar de pagar os dividendos fixos ou m\u00ednimos a que fizerem jus, direito que conservar\u00e3o at\u00e9 o pagamento\u201d.<\/p>\n
Como o estatuto da Petrobras \u00e9 omisso, alguns especialistas dizem que o direito a voto seria imediato, enquanto outros defendem que esse direito s\u00f3 ocorreria ap\u00f3s tr\u00eas exerc\u00edcios sem distribui\u00e7\u00e3o de dividendos.<\/p>\n
No caso da petrol\u00edfera, h\u00e1 ainda outro detalhe: a Lei 9.478 de 1997, conhecida como Lei do Petr\u00f3leo. O artigo 62 diz que a Uni\u00e3o sempre ter\u00e1 o controle com no m\u00ednimo 50% mais uma a\u00e7\u00e3o do capital votante e que as a\u00e7\u00f5es PNs nunca ter\u00e3o direito a voto. N\u00e3o existe hierarquia sobre as leis, mas, como a do petr\u00f3leo \u00e9 mais espec\u00edfica, deveria prevalecer, segundo alguns especialistas. Logo, as PNs n\u00e3o teriam direito a voto.<\/p>\n
A pol\u00eamica est\u00e1 formada. Acredito que os dividendos relativos a 2014 acabar\u00e3o n\u00e3o sendo pagos nem para as ordin\u00e1rias nem para as preferenciais. Caso decida investir em a\u00e7\u00f5es da Petrobras, as preferenciais devem ser as escolhidas. Mesmo com a recupera\u00e7\u00e3o do lucro nos pr\u00f3ximos anos, ele pode ser insuficiente para pagar de forma equ\u00e2nime ambas as classes de a\u00e7\u00f5es. As PNs, portanto, podem vir a receber um dividendo por a\u00e7\u00e3o superior ao das ONs devido aos dividendos m\u00ednimos, como ocorreu em anos anteriores. Contudo, a decis\u00e3o de investimento n\u00e3o pode se ater apenas aos dividendos, mas tamb\u00e9m \u00e0 sustentabilidade dos resultados futuros da companhia. E a\u00ed ainda pairam muitas d\u00favidas.<\/p>\n
Termos de Uso<\/em><\/p>\n As an\u00e1lises, opini\u00f5es, premissas, estimativas e proje\u00e7\u00f5es feitas neste blog s\u00e3o baseadas em julgamento do analista respons\u00e1vel e est\u00e3o, portanto, sujeitas \u00e0 modifica\u00e7\u00e3o sem aviso pr\u00e9vio em decorr\u00eancia de altera\u00e7\u00f5es nas condi\u00e7\u00f5es de mercado. O analista de investimento respons\u00e1vel por este blog declara que as opini\u00f5es contidas neste espa\u00e7o refletem exclusivamente suas opini\u00f5es pessoais sobre a companhia analisada ou fundos e foram realizadas de forma independente e aut\u00f4noma. As opini\u00f5es contidas neste espa\u00e7o podem n\u00e3o ser aplic\u00e1veis para todos os leitores devido aos diferentes objetivos de investimento e situa\u00e7\u00e3o financeira espec\u00edfica. O autor n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizados por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso destas informa\u00e7\u00f5es. Toda e qualquer decis\u00e3o de investimento baseada nas opini\u00f5es aqui expostas \u00e9 de exclusiva responsabilidade do investidor.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" V\u00edtima de uma administra\u00e7\u00e3o financeira ca\u00f3tica, a Petrobras teve, nos \u00faltimos anos, queda abrupta da gera\u00e7\u00e3o de caixa. O balan\u00e7o de 2014 apresentou preju\u00edzo, o que prejudicou a distribui\u00e7\u00e3o dos proventos anuais, inclusive dos dividendos m\u00ednimos das a\u00e7\u00f5es preferenciais. Essa decis\u00e3o foi muito questionada pelos minorit\u00e1rios. Quem est\u00e1 com a raz\u00e3o?<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,10],"tags":[274,333,332,148,81],"class_list":["post-2138","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-analise-de-acoes","category-direito-societario","tag-dividendo-obrigatorio","tag-dividendos-minimos","tag-petr3","tag-petr4","tag-petrobras"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/estrategista.net\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2138","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/estrategista.net\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/estrategista.net\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/estrategista.net\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/estrategista.net\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2138"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/estrategista.net\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2138\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2139,"href":"https:\/\/estrategista.net\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2138\/revisions\/2139"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/estrategista.net\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2138"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/estrategista.net\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2138"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/estrategista.net\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2138"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}