As empresas brasileiras podem distribuir seus resultados aos acionistas de duas formas: via dividendos ou juros sobre o capital pr\u00f3prio (jscp). Quando o jscp foi criado? Como ele \u00e9 calculado? Existe um limite para ser distribu\u00eddo por essa modalidade? Por que ele foi concebido? Ele pode interferir na distribui\u00e7\u00e3o do dividendo obrigat\u00f3rio? Qual a vantagem para as empresas? E para os acionistas?<\/p>\n
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Depois de tantas perguntas, s\u00f3 me resta respond\u00ea-las:<\/p>\n
Quando o jscp foi criado?<\/strong><\/p>\n Em 1995, com a edi\u00e7\u00e3o da Lei 9.429\/95.<\/p>\n Como ele \u00e9 calculado? Existe um limite para ser distribu\u00eddo por essa modalidade?<\/strong><\/p>\n A empresa pode distribuir a seus acionistas a t\u00edtulo de jscp, nos exerc\u00edcios nos quais haja lucro, o montante m\u00e1ximo obtido da multiplica\u00e7\u00e3o da taxa de juros de longo prazo (TJLP) pelas contas do patrim\u00f4nio l\u00edquido. Caso a empresa tenha dado preju\u00edzo, mas haja reserva de lucro, a empresa pode pagar at\u00e9 50% desse valor como jscp. Na situa\u00e7\u00e3o que a empresa tenha tido preju\u00edzo e n\u00e3o possua reserva de lucros, o jscp n\u00e3o gera benef\u00edcio fiscal.<\/p>\n Por que ele foi concebido?<\/strong><\/p>\n Em decorr\u00eancia da elevada infla\u00e7\u00e3o vivida pelo pa\u00eds, a sistem\u00e1tica cont\u00e1bil antiga permitia que alguns ativos e o patrim\u00f4nio l\u00edquido fossem ajustados periodicamente pela infla\u00e7\u00e3o. Assim, a corre\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio l\u00edquido gerava uma despesa que reduzia o lucro a ser tributado, gerando um ganho fiscal.\u00a0 Com o Plano Real e a queda acentuada da infla\u00e7\u00e3o, a Lei acima extinguiu a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do balan\u00e7o.<\/p>\n A fim de compensar o fim da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de balan\u00e7o, foi institu\u00eddo o jscp que funciona como uma despesa reduzindo o lucro tribut\u00e1vel, mitigando a extin\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do patrim\u00f4nio l\u00edquido.<\/p>\n Nelson Eizerik, no livro \u201cReforma das SA e do mercado de capitais\u201d, v\u00ea uma segunda raz\u00e3o. Embora, a infla\u00e7\u00e3o tenha se reduzido ap\u00f3s o Plano Real, ela se manteve elevada. Isso \u201cpoderia resultar a longo prazo, numa disparidade entre lucros apurados e patrim\u00f4nio l\u00edquido\u201d. O jscp surgiu tamb\u00e9m para compensar essa distor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Gosto de encarar o jscp como uma equipara\u00e7\u00e3o com a despesa financeira gerada pelos empr\u00e9stimos e financiamentos (capital de terceiros). Se os juros pagos da d\u00edvida geram uma despesa que propicia um benef\u00edcio fiscal, nada mais justo que a remunera\u00e7\u00e3o do capital pr\u00f3prio (patrim\u00f4nio l\u00edquido) tamb\u00e9m proporcione algum ganho fiscal. A legisla\u00e7\u00e3o fiscal deve ser neutra na composi\u00e7\u00e3o da estrutura de capital. N\u00e3o deve beneficiar nem o capital de terceiros nem o pr\u00f3prio. A decis\u00e3o de aloca\u00e7\u00e3o entre um e outro deve ser feita pelos administradores.<\/p>\n Ele pode interferir na distribui\u00e7\u00e3o do dividendo obrigat\u00f3rio?<\/strong><\/p>\n Os acionistas s\u00e3o isentos do pagamento de imposto de renda quando a distribui\u00e7\u00e3o dos resultados \u00e9 feita por dividendos. Os jscp s\u00e3o tributados pela al\u00edquota de 15%. Assim, para n\u00e3o reduzir o dividendo obrigat\u00f3rio (veja post …..), o jscp calculado como tal deve ser pago pelo valor l\u00edquido do imposto de renda na fonte. Logo o acionista n\u00e3o \u00e9 prejudicado caso a empresa decida pagar seus proventos sob a forma de jscp.<\/p>\n Qual a vantagem para as empresas? E para os acionistas?<\/strong><\/p>\n A empresa reduz o seu lucro tribut\u00e1vel, pagando menos imposto de renda e contribui\u00e7\u00e3o social sobre o lucro (para empresas que s\u00e3o tributadas pela modalidade de lucro real). Assim, a empresa distribuir\u00e1 o m\u00e1ximo que puder em jscp para obter esse benef\u00edcio. Para o acionista \u00e9 indiferente o pagamento por dividendos ou jscp, pois no c\u00e1lculo do dividendo obrigat\u00f3rio se utiliza o valor l\u00edquido de imposto de renda retido na fonte.<\/p>\n Termos de Uso<\/em><\/p>\n As an\u00e1lises, opini\u00f5es, premissas, estimativas e proje\u00e7\u00f5es feitas neste blog s\u00e3o baseadas em julgamento do analista respons\u00e1vel e est\u00e3o, portanto, sujeitas \u00e0 modifica\u00e7\u00e3o sem aviso pr\u00e9vio em decorr\u00eancia de altera\u00e7\u00f5es nas condi\u00e7\u00f5es de mercado. O analista de investimento respons\u00e1vel por este blog declara que as opini\u00f5es contidas neste espa\u00e7o refletem exclusivamente suas opini\u00f5es pessoais sobre a companhia analisada ou fundos e foram realizadas de forma independente e aut\u00f4noma. As opini\u00f5es contidas neste espa\u00e7o podem n\u00e3o ser aplic\u00e1veis para todos os leitores devido aos diferentes objetivos de investimento e situa\u00e7\u00e3o financeira espec\u00edfica. O autor n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizados por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso destas informa\u00e7\u00f5es. Toda e qualquer decis\u00e3o de investimento baseada nas opini\u00f5es aqui expostas \u00e9 de exclusiva responsabilidade do investidor.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As empresas brasileiras podem distribuir seus resultados aos acionistas de duas formas: via dividendos ou juros sobre o capital pr\u00f3prio (jscp). Quando o jscp foi criado? Como ele \u00e9 calculado? Existe um limite para ser distribu\u00eddo por essa modalidade? Por que ele foi concebido? Ele pode interferir na distribui\u00e7\u00e3o do dividendo obrigat\u00f3rio? 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