{"id":1990,"date":"2015-01-08T18:59:35","date_gmt":"2015-01-08T21:59:35","guid":{"rendered":"https:\/\/estrategista.net\/?p=1990"},"modified":"2015-01-08T19:16:00","modified_gmt":"2015-01-08T22:16:00","slug":"outros-obstaculos-para-o-ipo-da-caixa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/estrategista.net\/?p=1990","title":{"rendered":"Outros obst\u00e1culos ao IPO da Caixa"},"content":{"rendered":"

No \u00faltimo post \u201cIPO da Caixa: sem no\u00e7\u00e3o da realidade<\/a>\u201d, comentei que, em um momento no qual ocorrem graves problemas de governan\u00e7a corporativa na Petrobras e na Eletrobras, o anuncio da abertura de capital (IPO, na sigla em ingl\u00eas) da Caixa Econ\u00f4mica Federal feito pela presidente Dilma Rousseff era fora de prop\u00f3sito. Antes dessa medida, os limites de atua\u00e7\u00e3o das estatais precisam ser discutidos. Elas devem visar o interesse p\u00fablico \u00e0 custa do caixa dessas empresas com preju\u00edzo para os acionistas minorit\u00e1rios? Esses devem pagar por benef\u00edcios destinados a toda a coletividade? A CVM (Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios) e o STF (Supremo Tribunal Federal) devem se debru\u00e7ar sobre o tema nos pr\u00f3ximos meses. Al\u00e9m dos argumentos utilizados no artigo anterior, excelente reportagem de Fernando Torres do Valor Econ\u00f4mico mostra outro argumento contr\u00e1rio ao IPO: a fragilidade do lucro da Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n

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Al\u00e9m das fraudes na Petrobras, percebem-se conflitos de interesses entre a Uni\u00e3o Federal e a petroleira e a Eletrobras. Com o objetivo de reduzir a infla\u00e7\u00e3o, os representantes da Uni\u00e3o no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o dessas empresas aprovaram medidas que afetaram a gera\u00e7\u00e3o de caixa comprometendo a consecu\u00e7\u00e3o dos investimentos.<\/p>\n

A Lei 6.404\/76 que disciplina as sociedades an\u00f4nimas parece contradit\u00f3ria no tocante \u00e0s estatais. O artigo 235 diz que as sociedades an\u00f4nimas de economia mista est\u00e3o sujeitas \u00e0 Lei das SA. O artigo 115, por exemplo, fala que \u201co acionista deve exercer o direito a voto no interesse da companhia; considerar-se-\u00e1 abusivo o voto exercido com o fim de causar dano \u00e0 companhia ou a outros acionistas, ou de obter, para si ou para outrem, vantagem a que n\u00e3o faz jus e de que resulte, ou possa resultar, preju\u00edzo para a companhia ou para outros acionistas\u201d. Os representantes da Uni\u00e3o na Eletrobras e na Petrobras aprovaram pol\u00edticas tarif\u00e1rias que prejudicaram a gera\u00e7\u00e3o de caixa dessas empresas. Esse voto n\u00e3o pode ser qualificado como de abuso de poder como citado pelo artigo 115? Contudo, por outro lado, o artigo 238 diz que \u201cA pessoa jur\u00eddica que controla a companhia de economia mista tem os deveres e responsabilidades do acionista controlador, mas poder\u00e1 orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse p\u00fablico que justificou a sua cria\u00e7\u00e3o\u201d. E a\u00ed? Essa inconsist\u00eancia precisa ser dirimida pela CVM ou pelo STF.<\/p>\n

A pr\u00f3pria Caixa j\u00e1 foi instrumento de pol\u00edtica econ\u00f4mica quando, em 2012, encampou a cruzada da presidente para reduzir os juros e praticou taxas de juros dos empr\u00e9stimos inferiores \u00e0s dos bancos privados. Essa estrat\u00e9gia foi saud\u00e1vel para a empresa ou para o governo?<\/p>\n

N\u00e3o bastasse essa discuss\u00e3o sobre os limites de atua\u00e7\u00e3o das estatais, o jornal Valor publicou interessante artigo \u201cGest\u00e3o do FGTS e dep\u00f3sito judicial sustentam Caixa\u201d na \u00faltima segunda. Segundo a reportagem, o lucro antes do imposto de renda e contribui\u00e7\u00e3o social de R$ 4,8 milh\u00f5es nos primeiros nove meses de 2014 derivou-se especialmente da gest\u00e3o do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), dep\u00f3sitos judiciais e loterias. Assim, boa parte do lucro foi resultado de atividades espec\u00edficas da Caixa e n\u00e3o dos servi\u00e7os banc\u00e1rios tradicionais como cr\u00e9dito e tarifas por servi\u00e7os. A Caixa cobra 1% de taxa de administra\u00e7\u00e3o do FGTS. Assim, at\u00e9 setembro de 2014, essa atividade gerou uma receita de R$ 2,9 bilh\u00f5es e um resultado l\u00edquido ap\u00f3s despesas de R$ 2,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

J\u00e1 os dep\u00f3sitos judiciais, que tiveram saldo m\u00e9dio de R$ 47,3 bilh\u00f5es, foram remunerados a 4,11% aa nos nove primeiros meses de 2014 enquanto o CDI rodou a 7,83% no mesmo per\u00edodo. Essa fonte de financiamento mais barata \u00e9 exclusividade da Caixa. Como diz Fernando Torres na reportagem: \u201cS\u00f3 com esses dois fatores j\u00e1 se chega a um ganho de R$ 4,28 bilh\u00f5es, suficiente para assegurar quase 90% do lucro antes de impostos obtido pela Caixa nos primeiros nove meses de 2014\u201d.<\/p>\n

Faria sentido essas atividades ficarem na Caixa ap\u00f3s ela se transformar em empresa aberta, fazendo com que acionistas privados se beneficiem de atividades do \u201cmonop\u00f3lio\u201d da Caixa? Por outro lado, caso esses servi\u00e7os sejam retirados, o lucro teria uma queda substancial e dificilmente atrairia investidores particulares.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o \u00e9 a qualidade dos cr\u00e9ditos ap\u00f3s o crescimento acelerado das concess\u00f5es derivado da cruzada contra os juros altos empreendida pelo governo federal. Um aumento da inadimpl\u00eancia poderia elevar a constitui\u00e7\u00e3o de provis\u00f5es, afetando negativamente o lucro.<\/p>\n

Em suma, a ideia de trazer a Caixa para a bolsa no cen\u00e1rio atual \u00e9 inadequada e mostra como parte dos integrantes do governo n\u00e3o entende a l\u00f3gica por tr\u00e1s da forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos ativos negociados em bolsa.<\/p>\n

Termos de Uso<\/em><\/p>\n

As an\u00e1lises, opini\u00f5es, premissas, estimativas e proje\u00e7\u00f5es feitas neste blog s\u00e3o baseadas em julgamento do analista respons\u00e1vel e est\u00e3o, portanto, sujeitas \u00e0 modifica\u00e7\u00e3o sem aviso pr\u00e9vio em decorr\u00eancia de altera\u00e7\u00f5es nas condi\u00e7\u00f5es de mercado. O analista de investimento respons\u00e1vel por este blog declara que as opini\u00f5es contidas neste espa\u00e7o refletem exclusivamente suas opini\u00f5es pessoais sobre a companhia analisada ou fundos e foram realizadas de forma independente e aut\u00f4noma. As opini\u00f5es contidas neste espa\u00e7o podem n\u00e3o ser aplic\u00e1veis para todos os leitores devido aos diferentes objetivos de investimento e situa\u00e7\u00e3o financeira espec\u00edfica. O autor n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizados por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso destas informa\u00e7\u00f5es. Toda e qualquer decis\u00e3o de investimento baseada nas opini\u00f5es aqui expostas \u00e9 de exclusiva responsabilidade do investidor.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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