\u00c0s v\u00e9speras do Natal, o jornal Valor publicou a reportagem \u201cGoverno pretende levantar at\u00e9 R$ 20 bi com venda de fatia da Caixa\u201d. Para obter um valor justo por suas a\u00e7\u00f5es, a Caixa Econ\u00f4mica Federal, al\u00e9m de apresentar resultados operacionais consistentes, deve adotar um sistema de governan\u00e7a corporativa robusto. Contudo, graves quest\u00f5es de gest\u00e3o das estatais e de conflitos de interesse entre a Uni\u00e3o e a Eletrobras, bem como a Petrobras, pululam no notici\u00e1rio. O mercado de capitais \u00e9 uma eficaz fonte de financiamento, mas exige normas que defendam os interesses da companhia e de todos os seus acionistas. O mercado acion\u00e1rio n\u00e3o pode ser visto apenas como uma alternativa para o governo atender suas metas fiscais. O debate sobre os limites da atua\u00e7\u00e3o das estatais de capital aberto \u00e9 atual, pois vem sendo discuitda tanto na CVM (Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios) como at\u00e9 mesmo no STF (Supremo Tribunal Federal). Sem atacar essas quest\u00f5es, a abertura de capital de mais uma estatal \u00e9 inoportuno.<\/p>\n
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No momento, a Petrobras \u00e9 investigada pela Justi\u00e7a Federal, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pelo \u00f3rg\u00e3o regulador do mercado acion\u00e1rio americano – a SEC (Security and Exchange Commission) – por fraudes causadas por funcion\u00e1rios a fim de beneficiar partidos da base aliada do governo. Al\u00e9m disso, a Uni\u00e3o est\u00e1 sendo julgada pela CVM por ter violado a disposi\u00e7\u00e3o legal que impede o voto em casos de conflito de interesse em assembleia de acionistas da Eletrobras. Em um cen\u00e1rio no qual fica expl\u00edcita a falta de regras m\u00ednimas de governan\u00e7a corporativa das estatais, a presidente Dilma Rousseff prop\u00f5e a abertura de capital da Caixa. Essa decis\u00e3o mostra como o atual governo n\u00e3o compreende com clareza como funciona o mercado de capitais e a economia. Por sorte, a presidente recorreu a nomes fora do seu espectro ideol\u00f3gico para assumir o comando da economia. Por isso n\u00e3o causa surpresa que a nova equipe econ\u00f4mica da presidente Dilma Rousseff tenha recebido a proposta com \u201cceticismo\u201d, segundo a reportagem do Valor.<\/p>\n
A CVM vem analisando um processo administrativo sancionador contra a Uni\u00e3o Federal por ela ter votado na Assembleia de acionistas da Eletrobras para renova\u00e7\u00e3o antecipada das concess\u00f5es de energia el\u00e9trica. Essa decis\u00e3o se inseria em um contexto mais amplo de pol\u00edticas p\u00fablicas com o objetivo de diminuir o custo de energia el\u00e9trica no pa\u00eds. Al\u00e9m de tarifas menores, o c\u00e1lculo para indeniza\u00e7\u00e3o de investimentos em bens ainda n\u00e3o amortizados ou depreciados quando do fim da concess\u00e3o foi alterado, gerando valores sensivelmente menores do que os projetados pela Eletrobras em suas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis. Essa indeniza\u00e7\u00e3o menor beneficiou diretamente o Tesouro Nacional. A Lei das SA em seu artigo 238 autoriza a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas pelas sociedades de economia mista, mas tamb\u00e9m exige que essas empresas se sujeitem aos dispositivos da legisla\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria (artigo 235). Por isso, o colegiado da CVM recha\u00e7ou o termo de compromisso proposto pela Uni\u00e3o para encerrar o processo e levar\u00e1 a Uni\u00e3o a julgamento para decidir se seu voto na assembleia infringiu o artigo 115 par\u00e1grafo primeiro da lei das AS, que diz o seguinte:<\/p>\n
\u201cArt. 115. O acionista deve exercer o direito a voto no interesse da companhia; considerar-se-\u00e1 abusivo o voto exercido com o fim de causar dano \u00e0 companhia ou a outros acionistas, ou de obter, para si ou para outrem, vantagem a que n\u00e3o faz jus e de que resulte, ou possa resultar, preju\u00edzo para a companhia ou para outros acionistas.<\/p>\n
Em outro caso, um acionista minorit\u00e1rio da antiga Petroquisa utilizou um direito proporcionado pela lei das SA para propor a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o contra a controladora, a Petrobras, a fim de indenizar sua subsidi\u00e1ria por ter aceitado moedas podres quando da privatiza\u00e7\u00e3o da companhia. Recentemente, estive com os dois advogados que patrocinam a causa: Joaquim Barbosa e Guilherme Leporace do escrit\u00f3rio Lobo & Ibeas. Essa causa \u00e9 in\u00e9dita, pois pode definir os limites de atua\u00e7\u00e3o das empresas estatais e nunca havia sido levada ao STF. Essas companhias devem atender ao interesse p\u00fablico ou a seus acionistas? Uma pol\u00edtica de conten\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o com redu\u00e7\u00e3o das tarifas no caso da Eletrobras e de represamento do pre\u00e7o dos derivados do petr\u00f3leo pela Petrobras deve ser suportado apenas pelo caixa dessas empresas, com preju\u00edzo de seus acionistas, beneficiando toda a coletividade ou deve ser suportada pelos pr\u00f3prios consumidores?<\/p>\n
Quest\u00f5es como essas ser\u00e3o debatidas pela CVM e pelo STF nos pr\u00f3ximos meses. Nesse \u00ednterim, trazer mais uma empresa estatal ao mercado parece a\u00e7odado. Ou o IPO da Caixa ser\u00e1 um fracasso ou a Uni\u00e3o vender\u00e1 parte da empresa a um pre\u00e7o baixo de forma a compensar a p\u00e9ssima governan\u00e7a corporativa atual.<\/p>\n
Termos de Uso<\/em><\/p>\n As an\u00e1lises, opini\u00f5es, premissas, estimativas e proje\u00e7\u00f5es feitas neste blog s\u00e3o baseadas em julgamento do analista respons\u00e1vel e est\u00e3o, portanto, sujeitas \u00e0 modifica\u00e7\u00e3o sem aviso pr\u00e9vio em decorr\u00eancia de altera\u00e7\u00f5es nas condi\u00e7\u00f5es de mercado. O analista de investimento respons\u00e1vel por este blog declara que as opini\u00f5es contidas neste espa\u00e7o refletem exclusivamente suas opini\u00f5es pessoais sobre a companhia analisada ou fundos e foram realizadas de forma independente e aut\u00f4noma. As opini\u00f5es contidas neste espa\u00e7o podem n\u00e3o ser aplic\u00e1veis para todos os leitores devido aos diferentes objetivos de investimento e situa\u00e7\u00e3o financeira espec\u00edfica. O autor n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizados por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso destas informa\u00e7\u00f5es. Toda e qualquer decis\u00e3o de investimento baseada nas opini\u00f5es aqui expostas \u00e9 de exclusiva responsabilidade do investidor.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c0s v\u00e9speras do Natal, o jornal Valor publicou a reportagem \u201cGoverno pretende levantar at\u00e9 R$ 20 bi com venda de fatia da Caixa\u201d. Para obter um valor justo por suas a\u00e7\u00f5es, a Caixa Econ\u00f4mica Federal, al\u00e9m de apresentar resultados operacionais consistentes, deve adotar um sistema de governan\u00e7a corporativa robusto. Contudo, graves quest\u00f5es de gest\u00e3o das […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,8],"tags":[82,275,81,276,277],"class_list":["post-1983","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-analise-de-acoes","category-conjuntura","tag-eletrobras","tag-governanca-corporativa-de-estatais","tag-petrobras","tag-petroquisa","tag-sociedades-de-economia-mista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/estrategista.net\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1983","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/estrategista.net\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/estrategista.net\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/estrategista.net\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/estrategista.net\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1983"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/estrategista.net\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1983\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1989,"href":"https:\/\/estrategista.net\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1983\/revisions\/1989"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/estrategista.net\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1983"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/estrategista.net\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1983"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/estrategista.net\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1983"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}