Segundo fontes, a nova administra\u00e7\u00e3o da Cemig que ir\u00e1 assumir a partir de in\u00edcio de janeiro poderia reduzir os dividendos pagos pela companhia. No post de 1\u00ba de dezembro, analisei se uma poss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica de dividendos afetaria o pre\u00e7o da a\u00e7\u00e3o. Nesse segundo artigo, comento sobre quais as consequ\u00eancias sobre os direitos dos minorit\u00e1rios caso haja redu\u00e7\u00e3o do dividendo obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
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A maior parte das empresas brasileiras apresenta um dividendo obrigat\u00f3rio de 25%, ou seja, na exist\u00eancia de resultado positivo no per\u00edodo, \u00bc do lucro deve ser destinado aos acionistas. A Cemig, por for\u00e7a do artigo 28 par\u00e1grafo \u00fanico aliena b de seu Estatuto Social, apresenta como dividendo obrigat\u00f3rio 50% do lucro l\u00edquido apurado. Contudo, nos \u00faltimos anos, o montante distribu\u00eddo tem sido bem superior a 50%. Segundo meus c\u00e1lculos, a empresa distribuiu 123,4% do lucro em 2011, 83% em 2012 e 110,4% em 2013 entre dividendos pagos com base nos resultados desses exerc\u00edcios e dividendos extraordin\u00e1rios pagos sobre as reservas. Assim, a nova administra\u00e7\u00e3o, para reduzir os dividendos distribu\u00eddos, bastaria limit\u00e1-los a 50% do lucro apurado.<\/p>\n
Mas, vamos considerar, por hip\u00f3tese, que a nova gest\u00e3o queira reduzir o dividendo obrigat\u00f3rio para 25%, alterando o estatuto social, igualando-o ao da maioria das empresas brasileiras. O artigo 136 inciso III e o artigo 137 da lei das SA indicam que caso essa mat\u00e9ria seja aprovada, os acionistas poderiam retirar-se da companhia recebendo o valor patrimonial de suas a\u00e7\u00f5es a serem pagas pela pr\u00f3pria empresa. Contudo, hoje, o pre\u00e7o da a\u00e7\u00e3o no mercado est\u00e1 20% superior ao valor patrimonial por a\u00e7\u00e3o. Com isso, seria mais interessante ao acionista tanto votante quanto preferencialista vend\u00ea-las na bolsa do que entreg\u00e1-las \u00e0 companhia.<\/p>\n
O governo de Minas Gerais, por possuir o controle da companhia, aprovaria com facilidade essa mat\u00e9ria. Al\u00e9m disso, esse evento n\u00e3o geraria qualquer desembolso de caixa da empresa, pois os acionistas prefeririam vender suas a\u00e7\u00f5es no mercado. Dessa forma, a nova administra\u00e7\u00e3o da empresa a ser indicada pelo governo do PT poderia n\u00e3o s\u00f3 acabar com o pagamento dos dividendos extraordin\u00e1rios, mas tamb\u00e9m reduzir o dividendo obrigat\u00f3rio de 50% mediante modifica\u00e7\u00e3o do estatuto social. Ser\u00e1 esse o caminho? Dif\u00edcil dizer, mas os dois artigos serviram para explicar os poss\u00edveis desdobramentos de uma altera\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de dividendos da empresa, hip\u00f3tese levantada por mat\u00e9ria do Valor Econ\u00f4mico de 24 de novembro.<\/p>\n
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