Empresas relevantes da nossa bolsa como Petrobras (PETR3 e PETR4) e Eletrobras (ELET3 e ELET6) t\u00eam pago dividendos menores \u00e0s a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias do que aqueles distribu\u00eddos aos pap\u00e9is preferenciais. Por que isso ocorre?<\/p>\n
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Com alguma frequ\u00eancia, leitores me perguntam por que algumas empresas v\u00eam distribuindo dividendos privilegiados aos acionistas n\u00e3o votantes ou preferencialistas em detrimento do destinado aos ordinaristas. A resposta se encontra na lei das SA (Lei 6.404\/76) e nos estatutos das empresas.<\/p>\n
Em 2001, uma reforma da lei societ\u00e1ria, introduziu a necessidade de as a\u00e7\u00f5es preferenciais receberem vantagens em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s ordin\u00e1rias para que pudessem ser negociadas em bolsa. As companhias podem escolher uma das tr\u00eas prefer\u00eancias elencadas no par\u00e1grafo primeiro do artigo 17. Uma delas define que os dividendos distribu\u00eddos \u00e0s a\u00e7\u00f5es n\u00e3o votantes devem ser pelo menos 10% superiores aos pagos \u00e0s ONs. Assim, essa \u00e9 uma das possibilidades de as a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias receberem proventos menores do que os destinados \u00e0s preferenciais caso a empresa tenha escolhido essa op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mas essa n\u00e3o \u00e9 a raz\u00e3o de as a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias da Petrobras e da Eletrobras terem recebido dividendos menores do que os distribu\u00eddos \u00e0s preferenciais no \u00faltimo ano. Essas companhias contam em seus estatutos com dividendos m\u00ednimos para as a\u00e7\u00f5es preferenciais. Assim, como o dividendo obrigat\u00f3rio (*) n\u00e3o foi suficiente para pagar uniformemente as duas classes de a\u00e7\u00f5es, a prioridade \u00e9 o pagamento dos dividendos m\u00ednimos das preferenciais com o saldo remanescente sendo destinado \u00e0s ordin\u00e1rias. No caso da Petrobras, as a\u00e7\u00f5es preferenciais possuem direito a um dividendo m\u00ednimo calculado da seguinte forma: 5% sobre a parte do capital representada por essa esp\u00e9cie de a\u00e7\u00f5es ou 3% do valor do patrim\u00f4nio l\u00edquido da a\u00e7\u00e3o, prevalecendo o que for maior. Assim, em 2012, enquanto as preferenciais ganharam um dividendo de R$ 0,96 por a\u00e7\u00e3o, as ordin\u00e1rias receberam menos da metade – R$ 0,47.<\/p>\n
J\u00e1 as a\u00e7\u00f5es preferenciais classes A e B da Eletrobras possuem direito a um dividendo m\u00ednimo de 8% e 6% em rela\u00e7\u00e3o ao capital social, respectivamente. A empresa pagou como dividendo obrigat\u00f3rio, na forma de juros sobre capital pr\u00f3prio, R$ 433,9 milh\u00f5es. Boa parte desse valor foi destinada ao pagamento dos dividendos m\u00ednimos: R$ 2,17 por a\u00e7\u00e3o PNA e R$ 1,63 por a\u00e7\u00e3o PNB. Enquanto isso, as ONs receberam apenas R$ 0,39. A remunera\u00e7\u00e3o das preferenciais foi ligeiramente superior \u00e0 definida no Estatuto Social: 9,41% para as PNAs e 7,06% para as PNBs. Isso ocorreu porque os juros sobre capital pr\u00f3prio s\u00e3o tributados a uma al\u00edquota de 15%. Para n\u00e3o comprometer o dividendo obrigat\u00f3rio, a companhia tem que pagar um montante superior de forma a compensar o tributo. A remunera\u00e7\u00e3o de 9,4% nada mais \u00e9 do que a rentabilidade de 8% definida no Estatuto Social dividida por 0,85, assim como a de 7,06% das PNBs \u00e9 a estatut\u00e1ria de 6% dividida por 0,85.<\/p>\n
(*) no caso de Petrobras e de Eletrobras, o dividendo obrigat\u00f3rio representa 25% do lucro l\u00edquido ajustado.<\/p>\n
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